Identificação do prestador
Diogo César – Canalizador, empresário em nome individual
Morada: Rua Ribeira do Caster, n.º 80, 4520-246 Santa Maria da Feira, Portugal
NIF: 233365516 (IVA: PT233365516)
E-mail: geral@diogocesar-canalizacoes.pt
Telefone: +351 926 825 875 (chamada para a rede móvel nacional)
1. Objeto
Estes termos regulam a utilização do site diogocesar-canalizacoes.pt e as condições gerais dos serviços de canalização prestados por Diogo César – Canalizador, sem prejuízo do que for acordado em cada orçamento.
2. Utilização do site
O site serve para divulgar os serviços e permitir o contacto. Compromete-se a não o usar para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas reservadas e a dar informação verdadeira nos formulários.
3. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipo e restantes conteúdos deste site pertencem a Diogo César – Canalizador ou aos respetivos titulares e não podem ser copiados nem reutilizados sem autorização escrita.
4. Pedidos de orçamento
Os pedidos enviados pelo site, por e-mail, telefone ou WhatsApp não constituem contrato. Depois do pedido, entramos em contacto para esclarecer o trabalho e, quando for preciso, combinar uma visita ao local. O orçamento indica o trabalho a fazer, os materiais, o preço e o prazo de validade, e o contrato só se forma com a sua aceitação.
5. Prestação dos serviços
Os trabalhos são feitos na data e na hora combinadas com o cliente. Se, durante a intervenção, for necessário trabalho ou material que não estava no orçamento, isso é comunicado e só avança com o acordo do cliente.
6. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a garantir o acesso ao local na hora combinada, a informar de qualquer condição relevante da instalação (por exemplo, fugas conhecidas, materiais antigos ou obras recentes) e a avisar com antecedência se precisar de alterar a marcação.
7. Preços e pagamento
Os preços apresentados a consumidores incluem todos os impostos devidos. IVA incluído à taxa legal em vigor. As condições e os prazos de pagamento são os indicados no orçamento aceite.
8. Garantia
Os bens fornecidos e instalados (por exemplo, torneiras, loiças e outros equipamentos) beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se detetar um defeito, contacte-nos por geral@diogocesar-canalizacoes.pt ou pelo telefone +351 926 825 875.
9. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que nos sejam diretamente imputáveis, nos termos gerais de direito. Não respondemos por incumprimentos que resultem de casos de força maior nem de informação incorreta dada pelo cliente.
10. Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser enviadas para geral@diogocesar-canalizacoes.pt ou apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente, o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015. Mais informação em Resolução de litígios e no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal determinado nos termos da lei, sem prejuízo do recurso à resolução alternativa de litígios indicada no ponto anterior.
12. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e o uso de cookies na Política de Cookies.
Última atualização: outubro de 2026.